Projeto patrocinado pelo CNB/SP e desenvolvido pelo LabSEC da Universidade Federal de Santa Catarina disponibilizará à sociedade brasileira os novos códigos de referência do padrão brasileiro de assinatura eletrônica.
Brasília (DF) – Nesta terça-feira (25.05) o Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo (CNB-SP) esteve reunido na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília (DF), para apresentar à sociedade os primeiros resultados do desenvolvimento do Assinador Digital de referência do Padrão Brasileiro de Assinatura, em evento que contou com a participação da alta cúpula do ITI e com representantes da área de tecnologia dos principais tribunais superiores do Brasil.
O desenvolvimento do projeto do assinador digital de referência é fruto de uma parceria firmada entre o CNB-SP e o ITI, idealizada a partir do interesse gerado pelos diversos setores da sociedade de formalização de um software de referência para a assinatura de documentos eletrônicos. Sob o patrocínio do CNB-SP e desenvolvido por pesquisadores do Laboratório de Segurança em Computação da Universidade de Santa Catarina, o assinador estará disponível para a sociedade a partir do segundo semestre deste ano.
Evento contou com a participação de membros do ITI e representantes da área de tecnologia
“O sucesso da nota fiscal eletrônica, com mais de 35 bilhões de emissão desde seu lançamento só reforça a nossa certeza de que o futuro será cada vez mais digital, promovendo a desmaterialização de processos e de documentos”, disse o presidente do ITI, Renato Martini. “Por isso, é de se enaltecer a participação do segmento extrajudicial neste processo, com os notários ocupando um papel de protagonistas da transformação que estamos passando, e que estão à frente do desenvolvimento do produto que será a referência para os assinadores digitais de todo o País”, completou.
Ainda segundo Martini, “a participação do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo neste processo vem para solidificar e dar credibilidade para o desenvolvimento dos documentos eletrônicos no País, uma vez que notários e registradores detêm a expertise no ciclo de vida do documento em papel, e certamente também o deterão no meio eletrônico”, ressaltou. “O segmento extrajudicial está ajudando a construir o sistema nacional de certificação digital no Brasil”, concluiu.
Representando os notários paulistas, o presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira Guimarães, que esteve acompanhado do secretário da entidade, Sérgio Watanabe, e do tesoureiro, Paulo Tupinambá Vampré, destacou o papel que o notariado pode ainda desenvolver junto à sociedade. “Estamos honrados em poder contribuir com o desenvolvimento deste assinador que será referência para todo o País, e tenho certeza que os Tabeliães de Notas brasileiros podem ainda contribuir com a disseminação do certificado digital para toda a sociedade”, ressaltou Ubiratan.
Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Segundo Renato Martini, na última semana, a cúpula do ITI esteve reunida com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e um dos principais assuntos debatidos no encontro foi sobre a capilaridade do segmento extrajudicial para levar o documento eletrônico a toda à população. “É um interesse nacional, um desejo do Governo brasileiro, de levar a certificação digital ao cidadão e nada melhor do que a imensa capilaridade dos cartórios para que este objetivo seja plenamente atingido”, disse, ressaltando que a reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre este tema foi extremamente proveitosa.
Também participaram do encontro o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, o assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Chaves Públicas do ITI, Ruy César Ramos e demais autoridades do órgão governamental. Os participantes do encontro assistiram ainda a uma apresentação sobre as políticas de assinatura digital da ICP-Brasil, que abordou o ciclo de vida da assinatura digital e sua interoperabilidade, e em seguida, a apresentação sobre o assinador digital de referência ICP-Brasil, ministrada pelo supervisor do projeto e professor da Universidade de Santa Catarina, Ricardo Felipe Custódio. “Com este projeto concluído, qualquer empresa ou órgão oficial brasileiro vai poder desenvolver seus componentes de assinatura digital, com base nos códigos abertos de referência do padrão brasileiro”, destacou Custódio.
O assinador digital de referência, quando concluído, estará à disposição dos interessados para uso e eventuais aprimoramentos, já que o código-fonte deverá estar disponível conjuntamente com uma versão básica de uso geral. “Estamos aguardando ansiosamente a finalização deste processo, pois todo nosso acervo de processos eletrônicos segue obrigatoriamente os padrões determinados pela ICP Brasil, de forma que este assinador digital de referência será o nosso padrão para o arquivamento de todos os processos eletrônicos do STJ”, disse Luiz Cláudio Soares de Almeida, responsável pela área de tecnologia da informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ubiratan Pereira Gumarães, presidente do CNB-SP (dir.), ao lado de Manuel Matos, presidente da Câmara E-net
Ao final do encontro, o diretor do ITI Maurício Coelho solicitou ao CNB-SP que preparasse uma apresentação sobre o desenvolvimento do assinador digital de referência para as próximas edições do CertForum, em São Paulo e Brasília. “Toda a sociedade aguarda ansiosamente a finalização deste projeto”, disse. “Apenas a notícia desta reunião já provocou a mobilização de inúmeros órgãos públicos nacionais e estaduais que queriam estar aqui’, afirmou. “Precisamos mostrar à sociedade em que estágio estamos e o que está por vir”, finalizou Coelho, que destacou que o ITI estuda utilizar o assinador padrão de referência para validar os demais assinadores que vierem a ser desenvolvidos no País.
O Assinador Digital de Referência seguirá o conjunto normativo do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, representando pelos seguintes normativos: DOC-ICP-15 (Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), DOC-ICP-15.01 (Requisitos Mínimos para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), DOC-ICP-15.02 (Perfil de Uso Geral para Assinaturas Digitais na ICP-Brasil), e DOC-ICP-15.03 (Requisitos Mínimos para Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil).
