O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e o Grupo Serac realizou no último dia 28 de janeiro a 1ª edição do Curso de Transição aos candidatos aprovados no 6° Concurso Público do Estado de São Paulo. Devido à grande procura, o evento, realizado na sede do CNB-SP, foi divido em quatro turmas, tendo início às 8h30 e sendo finalizado às 18h30.

Responsável por coordenar esta iniciativa, o vice-presidente do CNB-SP, Mateus Brandão Machado, deu as boas vindas e os parabéns a todos que haviam sido aprovados no concurso. “Parabenizo também o Tribunal de Justiça de São Paulo pelo concurso promovido, que certamente trará muitos benefícios à atividade”, completou.

O evento também contou com a participação do presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo, que deu as boas vindas a todos os futuros registradores civis e aproveitou a ocasião para comunicar demais cursos que serão realizados para apoio aos aprovados. Em seguida a palavra foi passada aos advogados do Grupo Serac, que iniciaram suas exposições.

“Falaremos aqui o que acontecerá nas primeiras semanas, o que acontecerá nesse primeiro momento, ainda mais pelo fato de o momento da escolha estar se aproximando”, disse Antonio Herance Filho, coordenador do Grupo Serac. “É a primeira vez que tenho contato com a área e não tenho noção do que vou encontrar. Essa iniciativa foi muito boa para dar uma visão de como proceder e ver que podemos contar com as associações em caso de dúvidas”, afirmou a advogada e recém aprovada, Luciana Campana. Todo o programa foi descrito aos participantes por Dr. Herance, que passou a falar de seu tema, o acervo mobiliário da Unidade e a transição do Livro Caixa.

Após debater como são os primeiros passos a serem dados, Herance falou sobre as regras em relação aos Livros Caixa, dizendo que existem dois; o Livro Caixa, que pertence ao tabelião e segue com ele como prestação de contas, e o Diário da Receita Federal, que pertence ao Estado e fica no cartório. “Fazer um livro só é quase escolher com quem irá brigar, por isso recomendo que se façam ambos”, alertou Herance.

Para Carolina Ohata Tomiyoshi, “deveria acontecer mais vezes cursos como esse, para dar assistência às pessoas que não são da área e ficam perdidas na hora que assumem a serventia. Acredito que seja importante até mesmo depois de assumir”, avalia. Ao ser questionada sobre o que a levou a ingressar nesta carreira, Carolina revela que cresceu num cartório. “Meu pai era registrador e nunca vislumbrei outra carreira na área jurídica. Todos têm uma vocação e parti para essa área, pois a vejo como uma prevenção de litígios e, no caso do registro civil, temos o papel de efetivar a cidadania”, disse.

José Carlos Martins foi responsável pela segunda parte da palestra para falar dos aspectos gerais envolvendo CNPJ, obrigações tributárias e inscrição no CEI. “Hoje o CNPJ tem sido necessário, pois algumas prefeituras entendem os cartórios como pessoa jurídica”, explicou. Martins apresentou também as questões que envolvem a DOI e que “cada tabelião que quiser emiti-la terá de fazer por meio do certificado digital”.

Encerrando sua apresentação, Martins falou da matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS), da qual não se tinha conhecimento da funcionalidade até a Instrução Normativa 880/08 da Receita Federal, mostrando que, com esse cadastro as questões trabalhistas ficam vinculadas à pessoa física. “Estamos com a cabeça cheia de dúvidas, sobre o que observar na consulta das pastas da Corregedoria, em como visitar as serventias e o curso ajuda bastante nesse momento. Temos dúvidas em relação às primeiras posições a serem tomadas depois de assumirmos, tributos, mobília e o curso orienta bastante”, comenta Mauro Alexandre Barbosa.

Para finalizar, os aprovados puderam esclarecer dúvidas a respeito de temas como a incidência do ISS e a sucessão trabalhista. Este tema foi tratado pelo advogado Rubens Harumy Kamoi, que lembrou os presentes que “o assunto (incidência do ISS) ainda está em processo de discussão e acredito que irá para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, afirmando em seguida que “não se deve aceitar esta norma pacificamente”.

“Pelo que tenho visto a maioria não tem nenhum tipo de informação acerca dos temas. No decorrer da minha preparação aprendi e vi o quão é importante a profissão do cartorário, dar garantia para os atos praticados, verificação da regularidade, a fé que é prestada”, destaca Guilherme Almeida Fanaro. Para José Marcelo Malta, o curso serviu para “ver observações que não teria pensado se não viesse aqui”.

Ao iniciar o debate sobre responsabilidades trabalhistas, Kamoi aconselhou que se “verifiquem a condição dos funcionários, para saber qual o tamanho da responsabilidade que vocês irão assumir”. Após a palestra final, os advogados abriram espaço para perguntas. Neste momento, os presentes participaram ativamente, questionando medidas adequadas para a escolha da serventia, incidência do IR (Imposto de Renda) sobre o valor recebido pelo fundo de auxílio aos registradores civis, organização do mobiliário, entre outros temas.