Mais de 1.000 imóveis comprados por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida estão à espera de registro em Belo Horizonte. Devido a um conflito entre as legislações estadual e federal, alguns cartórios têm se recusado a fazer o registro gratuito ou com descontos previstos no programa.

O vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Júnior, explica que a lei federal determinou o benefício, mas a Fazenda estadual não abre mão das taxas que lhe cabem na operação. Por isso, os cartórios temem ser punidos pela fiscalização tributária por não recolherem a Taxa de Fiscalização Judiciária, que é estadual.

Sem o registro, a Caixa Econômica Federal não libera o financiamento e muitas construtoras já ameaçam parar obras por falta de dinheiro. "As construtoras estão com dificuldade no fluxo de caixa", diz. O preço do registro não é fixo, mas representa entre 1,5% e 2% do valor do imóvel.

Rebelde. O diretor do Departamento de Registro de Imóveis da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus) e presidente do Instituto Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Francisco José Rezende dos Santos, diz que Minas Gerais é o único Estado onde há problemas no registro de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. "Até agora, Minas foi o único que se rebelou" afirma.

Segundo ele, as taxas estaduais representam, em média, 34% do valor do registro. A advogada do Sindicato dos Notórios e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), Cláudia Murad, diz que a entidade fez uma consulta de contribuinte à Fazenda, que respondeu que a taxa é devida. Na quarta-feira, a entidade fará nova consulta diretamente ao titular da secretaria.

Enquanto a resposta não vier, os cartórios estão resguardados para cumprirem a legislação federal. Mesmo assim, por precaução, nem todos fazem o registro. O do 6º Ofício, por exemplo, suspendeu os registros relativos ao Minha Casa, Minha Vida. O oficial do cartório, Eugênio Klein Dutra, diz que aguarda manifestação da Justiça Federal a uma ação declaratória que impetrou para saber qual a maneira correta de proceder.

A Secretaria de Estado da Fazenda diz que para não cobrar a taxa, seria necessário que o governo enviasse um projeto de lei à Assembleia Legislativa suspendendo o tributo em operações do Minha Casa, Minha Vida. A Fazenda afirma ainda que mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm 50% de desconto na Taxa de Fiscalização Judiciária. Segundo a Fazenda, o Minha Casa, Minha Vida está incluído no SFH.